.jpg)
O Movimento Crueldade Nunca mais luta, desde Janeiro de 2012, para o aumento das penas para crimes contra animais.
Em janeiro de 2012 realizamos a maior manifestação pelos animais que já aconteceu no Brasil, concomitante em 216 cidades brasileiras, além de Miami, San Diego, Londres e Nova York https://www.facebook.com/photo.php?v=450656758366779&set=vb.199925716773219&type=3&theater. Em Agosto de 2013 repetimos a manifestação, na Avenida Paulista, e em mais 165 cidades brasileiras, além de Nova York https://www.flickr.com/photos/52635946@N03/sets/72157635175091203/
Em Março de 2012 tivemos o conhecimento de que o Código Penal Brasileiro seria reformado, e que toda a legislação extravagante (leis que tratam de crimes, mas não fazem parte do Código Penal) seria encampada, e que havia uma forte tendência de descriminalização de condutas, principalmente para os crimes ambientais, incluindo aí maus tratos a animais, como pode ser confirmado na entrevista que o membro da Comissão de Juristas que redigiu o Anteprojeto do Código Penal, Tiago Ivo Odon, concedeu ao Portal Vermelho.
Em Junho de 2012, depois de uma ampla campanha do nosso Movimento, as penas foram aumentadas significativamente, no Projeto de Lei 236/12, Novo Código Penal, e ainda foram criados novos tipos penais.
A pena para maus tratos, que hoje é de 3 meses a 1 ano de detenção, passará a ser de 1 a 4 anos de prisão, com agravantes no caso de lesões permanentes ou morte do animal, podendo a pena chegar a 6 anos de prisão. Omissão de Socorro e abandono também foram tipificados e terão penas de 1 a 4 anos. Promover ou participar de rinhas poderá render uma pena de até 6 anos, e dobra no caso de morte do animal.
Desde Setembro de 2012, nossa campanha é para que a pena mínima seja de 2 anos de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, e suspensão condicional do processo, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes. E que a pena máxima no artigo 391 seja aumentada para 6 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais. Além de pedirmos a equiparação de penas para tráfico de animais com drogas e armas.
Para tanto contamos com uma petição online que conta com mais de 257 mil assinaturas http://www.reformadocodigopenal.com/
Nosso trabalho é focado na tramitação do referido projeto de lei e todas as nossas ações respeitam o seu cronograma. Além disso também apoiamos iniciativas de grupos, ONgs e Movimentos que visem garantir, ou aumentar, a proteção legal dos animais.
O Movimento Crueldade Nunca Mais é de natureza apartidária. Não tem nenhum vínculo com partidos políticos, parlamentares ou mesmo candidatos. Nenhuma de nossas ações está submetida a deliberações externas ao nosso grupo coordenador. Qualquer palavra que profira o contrário é boato e especulação.
A Segunda reunião do Movimento nacional de proteção e Defesa Animal promovida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal foi realizada no dia 20 de Março de 2012 em São Paulo, na residência da Sra. Sônia Fonseca, presidente do FNPDA. Participaram desta reunião:
Dr. Gilberto Passos de Freitas (Desembargador), Dra. Vânia Tuglio (Promotora de Justiça, membro do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais - SP), Dr. Werner Grau (Coordenador do Grupo de Trabalho de Direito Animal – OAB/SP), Dr. Carlos Roberto Barretto (ONG Pró-Animal), Sônia Peralli Fonseca (Presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal), Dra. Angela Maria Branco (Presidente da ONG Pró-Animal), Ângela Caruso (Presidente da ONG Quintal de São Francisco), Lilian Rockenbach (Protetora Independente, membro da Comissão Bem-estar Animal / SP), Allan Reinaldo Viana (Coordenador do Movimento Crueldade Nunca Mais), George Guimarães (Presidente da ONG Veddas), Marco Ciampi (Presidente da ONG Arca Brasil) e Altina Mabellini (Presidente da ONG Tribuna Animal).
Os membros do Movimento Nacional de Proteção e Defesa dos Animais estiveram presentes na Audiência Pública realizada no Ministério Público de São Paulo, na oportunidade protocolaram a Carta Aberta
Com a participação de diversos artistas o Movimento Nacional de proteção e Defesa Animal inicia a petição "Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais" inicialmente ancorada no site do movimento "Crueldade Nunca Mais", alertando a sociedade sobre a possibilidade da lei de Crimes Ambientais ser encampada no Novo Código Penal, e sobre a forte tendência de descriminalização de condutas.
Vários artistas aderem ao Movimento, unidos para que as penas para crimes contra animais sejam aumentadas.
O Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal também esteve representado na Audiência Pública para discutir a Reforma do Código Penal, que aconteceu no dia 14 de Abril, em Aracajú - SE.
Documentos enviados aos juristas juristas que compõem a Sub Comissão de Leis Extravagantes, a impressão parcial da petição, juntamente com um documento que compila alguns dos principais estudos que relacionam a Crueldade Contra Animais X Crueldade Contra Humanos.
O Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal organizou um "Pedágio Nacional" para coleta de assinaturas em apoio à carta aberta "Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais", o evento coletou mais de 80 mil assinaturas em todo o Brasil
O Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal também esteve representado na Audiência Pública para discutir a Reforma do Código Penal, que aconteceu Rio de Janeiro
O Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal também esteve representado na Audiência Pública para discutir a Reforma do Código Penal, que aconteceu em Porto Alegre.
O Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal juntamente com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal marcaram presença em Brasília na reunião da comissão de juristas do Senado, a qual é responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro. Na oportunidade protocolamos a entrega de 160 mil assinaturas de nossa petição
A manifestação do dia 22 de janeiro que juntou mais de cem mil pessoas, no Brasil e no exterior, os documentos enviados pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, os documentos enviados pelo Ministério Público de São Paulo, o abaixo assinado no site Crueldade Nunca Mais, o Pedágio Nacional (do qual já recebemos cerca de 80 mil assinaturas físicas), a participação de representantes do movimento que protocolaram documentos nas Audiências Públicas de São Paulo, Aracaju, Rio de Janeiro e Porto Alegre, documentos e estudos enviados aos juristas, que relacionam a Crueldade Contra Animais x Crueldade Contra Humanos, nossa viagem a Brasília no dia 21 de Maio para levar as 160 mil assinaturas (parciais) solicitando maior punição para quem comete crimes de crueldade contra animais, e agora a viagem do deputado Feliciano para acompanhar a votação. Todo este trabalho resultou positivamente.
- A pena foi elevada para de 1 a 4 anos para maus tratos, havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a seis anos (prisão efetiva).
- Omissão de Socorro e abandono também terão penas de 1 a 4 anos.
- Promover ou participar de rinhas a pena é de 6 anos, e dobra no caso de morte do animal (prisão efetiva)
Leia aqui o anteprojeto do Código Penal
20/09/12 Inicia a 2º fase da Petição
Celebridades conclamam mais uma vez a população para ser unir, e garantir que as conquistas do anteprojeto do Novo Código Penal não sejam perdidas durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Desta vez inserimos na petição nossas sugestões para a alteração do texto do PLS 236/12:
1) Que a pena mínima seja de 2 anos de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes;
2) O aumento da pena máxima no artigo 391 para 6 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais;
3) Aumento rigoroso das penas para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente o tráfico de silvestres é tido como o terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas.
O MOVIMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, com objetivo de demonstrar aos parlamentares os anseios da população brasileira com relação ao aumento das penas ou, no mínimo sua manutenção, além repudiar as emendas propostas que pretendem diminuir as punições para quem cometer crimes contra animais, entregou ao Presidente da Comissão Especial do Senado que examina o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), através do deputado federal Ricardo Tripoli, o abaixo-assinado endossado por mais de 206 mil pessoas (entre assinaturas físicas e online), além dedocumentos e estudoscientíficos * que comprovam a necessidade de punir rigidamente esses crimes, para desta forma proteger também os humanos.
28/11/12 Promotora de Justiça vai a Brasilia representar o Movimento
A promotora de justiça Dra Vania Tuglio vai a Brasilia e se reúne com o relator do PLS 236/12, Senador Pedro Taques, para discutir o aumento das penas para crimes contra animais no Novo Código Penal.
Uma comissão do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal foi a Brasilia para se reunir com o Senador Pedro Taques, relator do PLS 236/12 "Novo Código Penal".
No documento entregue pleiteamos que todo o capítulo de crimes contra a fauna tenha as penas alteradas para o mínimo de 2 anos, afastando a possibilidade de transação penal, tendo em vista que a pena mínima de 1 ano remete o crime à lei 9099/95, a nosso ver insuficiente para coibir os atos de abuso e maus tratos. Tal aumento implicará em maior controle de tais crimes e certamente na diminuição dessa covarde criminalidade.
Também consideramos fundamental o aumento da pena máxima no artigo 391 para seis anos, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais.
Veja a íntegra do documento aquihttp://reformadocodigopenal1.blogspot.com.br/p/documentos-mnpda.html
Desde Abril de 2012 os representantes do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal realizam uma campanha permanente nas redes sociais para que a sociedade acompanhem a tramitação do PLS 236, bem como assinem a petição online e apoiem o aumento das penas para crimes contra animais.
Dê sua sugestão no ALÔ SENADO
"Quero o aumento de penas para crimes cometidos contra animais e repudio qualquer retrocesso nas garantias à defesa dos animais já expressas no Projeto de Lei 236/2012 para a Reforma do Código Penal"
Tal campanha tem sido reconhecida pelo próprio site do ALÔ SENADO
Em apenas dois meses, mais de 2 mil pessoas enviaram sua foto e apoiaram a campanha
Em apoio ao Movimento Crueldade Nunca Mais, vários artistas aderem à nossa campanha e conclamam a população a se unir na
II MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS
Mais de 5 mil pessoas, na Avenida Paulista, e em mais 165 cidades brasileiras, além de Nova York
O relator do Novo Código Penal, SENADOR PEDRO TAQUES (PDT- MT), afirmou em seu relatório substitutivo preliminar que baixará as penas para rinhas e maus tratos a animais e descriminalizará as condutas de transporte inadequado, abandono e omissão de socorro, já contempladas no projeto de lei que tramita no Senado.
Iniciamos, portanto, uma Campanha de Envio de Emails.
Ao termos conhecimento do relatório do SENADOR PEDRO TAQUES PDT-MT que pretende baixar as penas para maus tratos a animais e rinhas, além de descriminalizar condutas crueis como transporte inadequado, omissão de socorro e abandono, enviamos um documento de repúdio e 230 mil assinaturas de brasileiros que pedem aumento das penas para crimes contra animais
Iniciamos uma nova campanha para alertar a sociedade sobre o fato do SENADOR PEDRO TAQUES PDT-MT afirmar que baixará as penas para crimes contra animais no Novo Código Penal.
O relator do Novo Código Penal, SENADOR PEDRO TAQUES (PDT- MT), afirmou em seu relatório substitutivo preliminar que baixará as penas para rinhas e maus tratos a animais e descriminalizará as condutas de transporte inadequado, abandono e omissão de socorro, já contempladas no projeto de lei que tramita no Senado.
29 DE AGOSTO DE 2013
Um dia após começar a campanha, a convite do Senador Pedro Taques, a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, acompanhada pelo promotora de justiça, Dra Vania Tuglio, estiveram em Brasilia para discutir as propostas apresentadas pelo Senador, que é o relator do PLS 236/12 (Novo Código Penal) para REBAIXAR AS PENAS para crimes de MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, e RINHAS, contempladas no texto do referido projeto de lei, além de DESCRIMINALIZAR as condutas de ABANDONO, TRANSPORTE INADEQUADO e OMISSÃO DE SOCORRO.
A senadora MARIA DO CARMO ALVES – DEM/SE apresentou emendas para DESCRIMINALIZAR TODOS OS ATOS COMETIDOS CONTRA A FAUNA E A FLORA no Novo Código Penal.
Dois dias depois do início da campanha, a Senadora retirou todas as emendas.
.jpg)
Em reunião com senadores da Comissão Especial encarregada de debater o projeto do Novo Código Penal (PLS 256/2012) e representantes de movimentos de proteção animal, nesta terça-feira (08.10), o senador Pedro Taques (PDT-MT) recebeu novas contribuições a respeito dos crimes contra a fauna.
Membros do Movimento Crueldade Nunca Mais, Ministério Público de São Paulo, OAB-SP e SOS Fauna pedem ao relator da reforma legislativa penas mais severas para quem pratica crimes contra animais, em especial a pena de dois a seis anos para quem comete maus tratos. Atualmente, a pena varia de três meses a um ano. Também cobraram pena mínima de dois anos para toda a seção de crimes contra a fauna, equiparação das penas para tráfico de animais com drogas e armas; além da manutenção das penas para rinhas, transporte inadequado, abandono e omissão de socorro.
Membros do Movimento Crueldade Nunca Mais, Ministério Público de São Paulo, OAB-SP e SOS Fauna pedem ao relator da reforma legislativa penas mais severas para quem pratica crimes contra animais, em especial a pena de dois a seis anos para quem comete maus tratos. Atualmente, a pena varia de três meses a um ano. Também cobraram pena mínima de dois anos para toda a seção de crimes contra a fauna, equiparação das penas para tráfico de animais com drogas e armas; além da manutenção das penas para rinhas, transporte inadequado, abandono e omissão de socorro.
Ignorando totalmente o clamor da sociedade (mais de 300 mil assinaturas entregues), estudos científicos que concluem que uma pessoa que maltrata animais é cinco vezes mais propensa a cometer crimes contra humanos, documentos nacionais e internacionais que comprovam que proteger animais não é apenas uma questão humanitária, mas de SEGURANÇA PÚBLICA, o relator do Novo Código Penal, Senador Pedro Taques - PDT - MT, DIMINUIU AS PENAS para crimes de Maus Tratos a Animais e Rinhas, previstas no Projeto de Lei do Senado 236/12 (Novo Código Penal), e DESCRIMINALIZOU CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME pelos juristas ( Abandono, Transporte Inadequado e Omissão de Socorro).
O Senador ignorou inclusive a Pesquisa do DATASENADO que concluiu que 85% dos brasileiros querem que ABANDONO DE ANIMAIS seja crime.
O projeto de lei do Novo Código Penal encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria do Senador Vital do Rego.
Em Maio enviamos ao Senador documentos que embasam a necessidade de que as penas para crimes contra animais sejam aumentadas
.jpg)
Em seu relatório final (anexo, página 220), o Senador Vital do Rego - PMDB, relator do PLS 236/12 (Novo Código Penal) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, baixou, ainda mais, as penas para crimes contra animais, que já haviam sido baixadas pelo então relator da Comissão Especial do Novo Código Penal, Senador Pedro Taques.
Ele baixou as penas para MAUS TRATOS "de 3 meses a 1 ano", baixou as penas para RINHAS para de de "1 a 2 anos".
O Senador Vital Do Rêgo Filho divulgou em seu site hoje, 16/12/14, que atenderá aos pedidos dos defensores dos animais e apresentará um substitutivo aumentando as penas para crimes de maus tratos a animais "de um a quatro anos" conforme o texto original redigido pela comissão de juristas. Se isso acontecer as penas serão aumentadas, inclusive, acima do relatório do Senador Pedro Taques que baixou as penas para "de um a três anos" e descriminalizou as condutas de abandono, transporte inadequado e omissão de socorro.
Este é um sinal de que a nossa união e esforço diário surtiu efeitos, e de que unidos somos muito fortes.
Este é um sinal de que a nossa união e esforço diário surtiu efeitos, e de que unidos somos muito fortes.
Estava tudo certo para o Novo Código Penal ser votado da CCJ do Senado em Dezembro, porém o relator, Senador Vital do Rêgo, decidiu excluir do texto o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que criminaliza a homofobia e estava tramitando de forma conjunta com a proposta do Código Penal. A matéria é controversa porque grupos religiosos argumentam que teriam seu direito de expressão cerceado.
Por conta disso, liderados pela Senadora Marta Suplicy, a bancada do PT fez um pedido de vista coletivo. Impedindo a votação. Um novo relator deverá ser designado e um novo relatório deverá ser elaborado.
Em 2016 foi designado um novo relator para a CCJ, Senador Antonio Anastasia, que até o momento não se manifestou. Estamos tentando agendar uma reunião para levar documentos que embasam nossa luta e discutirmos as alterações necessárias.
Continuaremos acompanhando a tramitação e agindo sempre que necessário. No momento certo voltaremos às ruas.
Saiba mais, aqui.
Um comentário:
Os animais irracionais precisam que os animais racionais os defendam.
Se você é um deles, assine, não assassine.
Postar um comentário