03/05/12 Documentos enviados à Sub Comissão de Juristas


Os membros do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal enviaram, em 03/05/2012, aos juristas juristas que compõem a Sub Comissão de Leis Extravagantes, responsáveis pela finalização do texto que encampará a Lei 9605/98 ao Novo Código Penal, a impressão parcial da petição disponibilizada no site Crueldade Nunca Mais, juntamente com um documento que compila alguns dos principais estudos que relacionam a Crueldade Contra Animais X Crueldade Contra Humanos. 


Subcomissão de juristas que tratará das Leis Extravagantes:
DR. MARCELO LEONARDO – Belo Horizonte – MG
DR. TIAGO IVO OGON – Brasília – DF
DR. GAMEL FOPEL – Salvador – BA
DR. LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES – São Paulo- SP
DR. MARCELO LEAL LIMA OLIVIERA – Brasília – DF

Confira abaixo o documento e tenha acesso aos estudos:


VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS E OUTROS CRIMES: Qual a ligação?


Crimes violentos contra animais não devem mais ser ignorados. Temos de começar a prestar atenção a tais crimes por causa do que eles indicam sobre a pessoa que comete o ato violento. Esses atos devem ser interrompidos, punidos e impedidos no futuro.

Cerca de 80% (oitenta por cento) dos assassinos em série mataram ou torturaram animais, quando crianças. Esta conclusão foi o resultado da análise da história de vida desses criminosos, realizada nos Estados Unidos da América pelo Federal Bureau of Investigation (FBI), na década de 1970.

Um crescente corpo de pesquisas tem mostrado que pessoas que abusam de animais raramente param por aí.

No estudo Cruelty To Animals And Other Crimes - primeiro a examinar a relação entre a violência contra animais e crime no geral -   (aqui) , os professores Arnold Arluke e Jack Levin, da Northeastern University e Carter Lucas do MSPCA (Massachusetts Society for the Prevention of Cruelty to Animals) indicam que 70% (setenta por cento) daqueles que cometeram crimes contra os animais também haviam se envolvido em outro crime violento, com o uso de drogas e outros crimes desordenados.

O estudo também concluiu que uma pessoa que cometeu o abuso de animais é:

  •        Cinco vezes mais propensa a cometer violência contra as pessoas
  •        Quatro vezes mais propensa a cometer crimes contra a propriedade
  •       Três vezes mais propensa a se envolver em delitos estando embriagadas ou desordenadas

Os resultados deste estudo quebra o paradigma e deve servir para demonstrar que um abusador de animais é mais frequentemente um perigo potencial para a sociedade e tem maior probabilidade de estar envolvido em outros crimes que não tenham sido, até então, descobertos pela sociedade.

No estudo Battered Women’s Report of The Partners’ and Children’s Cruelty to Animals  (aqui) , relatos de crueldade aos animais de estimação, em famílias onde ocorrem agressões físicas às mulheres,  são comuns.  Segundo o estudo, o abuso de animais de estimação pode ser um método que os agressores usam para controlar suas companheiras, tal atitude pode também estar relacionada com a letalidade dos agressores, e pode resultar que as crianças de tais famílias, sendo expostas a múltiplas formas de violência, possuem um risco significativo de problemas de saúde mental.

O estudo concluiu que, das mulheres que procuraram abrigo para fugir de seus agressores, 71% (setenta e um por cento) afirmaram que seus maridos haviam mal tratado ou mesmo matado seus animais de estimação. Destas mulheres 58% (cinquenta e oito por cento) tinham filhos, e 38% (trinta e oito por cento) delas relataram que seus filhos havia também maltratado, ou matado os animais de companhia.

No estudo The Abuse of Animals and Domestic Violence  (aqui)  foram pesquisadas mulheres agredidas e abrigadas em quarenta e nove estados (EUA) e no Distrito de Columbia. Os abrigos foram selecionados desde instalações de pernoite e programas ou serviços para crianças. Noventa e seis por cento (96%) das abrigadas respondeu a pesquisa, e a análise revelou que é comum para os abrigos atender mulheres e crianças que falam sobre o abuso de animais.

Boletim Epidemiológico Paulista (BEPA), número 16/2005 (aqui), informa que a crueldade contra os animais não deve ser ignorada, mas encarada como a manifestação da agressividade latente, pois pode mostrar sinais de um comportamento futuro violento contra humanos. “Quando animais sofrem abusos, as pessoas estão em perigo. Quando as pessoas sofrem abusos, os animais estão em perigo”, Associação Internacional dos Chefes de Polícia, 2000.

Na matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, de 09/03/2004 (aqui), o medico Guido Palomba, especialista em psiquiatria forense, que trabalhou mais de dez anos no manicômio de Franco da Rocha, diz que os primeiros distúrbios de um assassino em série geralmente ocorrem no início da adolescência. "Ele começa a maltratar animais, foge de casa, tem envolvimento com drogas, gosta de incendiar coisas", disse. No entanto, isso não significa que todas as crianças e adolescentes que "fazem maldades" se tornarão homicidas. O assassino em série também costuma ter problemas sexuais.”.

Na matéria publicada no Jornal da Tarde, de 17 de Abril de 2012  (aqui) , informa que, segundo o veterinário e especialista em comportamento animal Mauro Lantzman, professor do curso de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), “Alguém que maltrata um animal pode fazer o mesmo com seus parentes mais próximos. Casos de violência contra bichos de estimação podem esconder agressões dentro de casa”.

Esses estudos e matérias ilustram uma macabra conexão entre a crueldade oferecida aos animais e a violência contra as pessoas, e nos autorizam a afirmar que maltratar um animal nunca é apenas um fato lamentável, mas sim um sério alerta de perigo.

“Pessoas com má índole, sempre preferem primeiramente, aqueles que não falam e não podem se defender, até que seu instinto perverso vai aos poucos se solidificando, ao ponto de, num dia qualquer, começar a colocar em prática com os de sua espécie tudo o que já foi praticado anteriormente com os indefesos animais.” Allan Brantley, do Federal Bureau of Investigation (FBI).

Os estudos apontados acima também nos dão a certeza de que necessitamos de uma legislação que puna de forma rigorosa os atos de crueldade contra animais, não só para proteger os animais, mas também para dar aos  responsáveis pela aplicação da lei, as ferramentas de que necessitam para impedir criminosos violentos continuem na escalada do seu  terrível, e perigoso comportamento.

 A atual legislação é muito branda, no que tange à penalização para quem comete crimes contra animais, e a sociedade brasileira tem se revoltado, e se manifestado, diante das atrocidades cometidas contra os indefesos, demonstrando seu anseio por uma penalização maior para tais atos.

Manifestações recentes, com a presença de milhares de pessoas, confirmam a exigência de que a lei contemple os animais de forma mais efetiva, penalizando mais gravemente as condutas cruéis praticadas contra eles.

Confiantes no país e nas decisões fundamentadas na responsabilidade de nossos representantes, estamos todos unidos no repúdio a qualquer modificação legislativa que permita ou tolere o mínimo retrocesso no sistema de punição em vigor.

Leis mais rígidas e punição severa para quem comete crimes de crueldade contra animais, é o que a sociedade espera.

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