sexta-feira, 20 de abril de 2012

14/04/12 Ativistas de Aracaju - SE enviam carta à comissão de juristas

O Movimento Nacional  de Proteção e Defesa Animal também esteve representado na Audiência Pública para discutir a Reforma do Código Penal, que aconteceu no dia 14 de Abril, em Aracajú - SE.


Na oportunidade as representantes Ana Aquino (AMA) e Nazaré Moraes (ADASFA) leram a Carta Aberta, que dá origem a petição "Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais" disponibilizada no site do movimento Crueldade Nunca Mais


Segue abaixo a carta entregue à comissão de juristas da reforma do Código Penal, que foi elaborada por:

Ana Aquino (AMA) e Nazaré Moraes (ADASFA), ambas de Aracaju - SE.







Egrégio Membros da Comissão do Novo Código Penal Brasileiro
 Exmos. Juristas,
  
A convivência dos Animais com os seres humanos é bastante antiga fazendo parte da cultura de vários países.Atualmente segundo estimativas do IBOPE(Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) cerca de 59% dos lares têm algum animal doméstico, já o IBGE aponta para uma média de 64%, sendo o Brasil ainda o 2º país do mundo com a maior população de animais domésticos sem se esquecer da biodiversidade da fauna que possuimos em toda extensão territorial de nosso país.


Diante desses dados fica evidente a importância que os animais têm na vida dos brasileiros, sendo muitas vezes considerados como membros da família. Vale ressaltar que pesquisas científicas recentes confirmam que todos os animais vertebrados são capazes  de sofrer ou sentir prazer e felicidade, desvinculando o pensamento antropocêntrico que os consideravm máquinas destinadas a servir aos seres humanos.


A constituição Federal, ao dispor no seu artigo 225 afirma que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (...), impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Assim também, em seu parágrafo primeiro, incivo VII, assevera que  para assegurar o meio ambiente incumbe ao poder público proteger a fauna e a flora vedadas na forma de lei as práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou submetam os animais a crueldade , sendo a fauna  um bem constitucionalmente protegido.

Contrariando os direitos e deveres da nossa Carta Magna, infelizmente os direitos dos animais têm sido constantemente violados, sendo os mesmos submetidos as mais constrangedoras formas de crueldade, citando como exemplos recentes temos: o cão lobo que fora cruelmente arrastado por seu proprietário e o caso da yorkshire que foi violentamente espancada e assassinada por uma enfermeira, crimes que chocaram e mobilizaram um país inteiro diante da barbárie cometida contra seres indefesos.

Diante da revolta de um país, em 22/01/2012 eclodiu uma grande mobilização popular conhecida como “A marcha da crueldade nunca mais” que levou mais de 100 mil pessoas as ruas de norte a sul do país, totalizando mais de 200 cidades brasileiras, ressaltando também  a participação de cidades internacionais como em Miami, Nova York, San Diego e Londres, que aderiram ao movimento e  também prostaram-se contra os crimes praticados contra os animais, exigindodo poder Legislativo mais atenção para essse tema, rigor nas investigações e leis mais severas.


Ante o exposto e em virtude do grande momento histórico que estamos vivendo com a reforma do Código Penal Brasileiro, onde foi ventilada a informação de que os crimes contra animais poderiam regredir, sendo o que hoje é considerado crime e passível de sanção penal e multa poderiam ser transformados em insignificantes e ineficazes infrações administrativas, estamos aqui para solicitar justiça aos animais.


Esse fato seria totalmente incoerente(retrocesso) , pois estaríamos não só colocando a vida dos animais em risco, como colaborando para uma sociedade mais violenta, uma vez que está comprovado em pesquisas anexas a este material, que quem comete crueldade com animais é passível e provável de ser cruel também com humanos.


Mediante o incialmente exposto, solicitamos a egrégia comissão de juristas , em nome de todos os Sergipanos e Brasileros tão cansados de tanta injustiça, que com a reforma do código penal  toda a crueldade praticada contra a vida animal seja AGRAVADA.


Na certeza de contar com o compromisso de todos os juristas na formação de uma sociedade mais justa e humana para todas as formas de vida, que é o real objetivo das leis. Desde já agradecemos.

  
Atenciosamente,

Ana Aquino
Presidente da AMA/AJU

Nazaré Moraes
Apoio Operacional de ADASFA

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